Em 3 de março,o governo brasileiro foi denunciado durante a 43ª sessão do Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas, em Genebra, na Suíça, pelo alto risco de genocídio de povos indígenas isolados e pelo desmantelamento da estrutura do Estado brasileiro para combater o desmatamento. A denúncia foi apresentada pelo Instituto Socioambiental (ISA) e pela Comissão Arns.
Em fevereiro, a Alta Comissária das Nações Unidas para os Direitos Humanos, Michelle Bachelet, incluiu o Brasil na lista de países onde há preocupações com os direitos humanos devido a “retrocessos significativos de políticas de proteção do meio ambiente e dos direitos dos povos indígenas”.
O líder indígena brasileiro Davi Kopenawa Yanomami também participou da sessão da ONU, onde declarou: “O presidente Bolsonaro quer acabar com os povos indígenas no Brasil. [O governo] trata a terra e a nós como mercadoria“.
Desmantelamento de programas e operações ambientais
Desde que o presidente Jair Bolsonaro tomou posse em janeiro de 2019, houve uma série de retrocessos nos programas governamentais de proteção do meio ambiente e dos direitos dos povos indígenas.
Entre janeiro e agosto de 2019, as operações de fiscalização contra garimpos e desmatamento na Amazônia caíram 70%, enquanto a taxa de multas aplicadas por crimes ambientais contra a fauna e a flora caiu 42%, atingindo o menor registro desde 2010 [1].
No começo do ano passado, o orçamento do programa federal de combate a incêndios foi reduzido em 38,4% [2]. Em agosto, a Amazônia registrou mais de 30 mil focos de incêndio, o pior resultado para o mês desde 2010 [3]. Esse evento resultou em uma mobilização global ilustrada pelos trending topics #prayfortheamazon e #amazonfire.
Esses são alguns exemplos do profundo desmantelamento da estrutura do Estado brasileiro para a proteção do meio ambiente e dos direitos territoriais e dos povos indígenas, com consequências diretas e de curto a longo prazo para aqueles que dependem do Estado para sua segurança.
Direitos dos povos indígenas sob contínua pressão
O governo planeja atravancar a demarcação de territórios indígenas no Brasil. O Ministério Público Federal vê isso como uma política estrutural para atrasar a demarcação de território através de pedidos de reanálise de casos e troca de funcionários responsáveis pelos estudos necessários para a demarcação. Uma estratégia que resulta no controle dos direitos constitucionais dos povos indígenas.
Outra séria ameaça é o novo projeto de lei (PL 191/2020) que pretende fornecer às empresas oportunidades de mineração, por exemplo, em territórios indígenas. A proposta de Bolsonaro ainda não foi aprovada pelo Congresso Nacional. Se aprovada, os povos indígenas não terão mais o direito de vetar essas atividades em seus próprios territórios. Apesar de isso ser inconstitucional: a Constituição brasileira é clara sobre o direito exclusivo dos povos indígenas sobre seus territórios, com todas as decisões governamentais dependendo de seu consentimento.
Em fevereiro, a Funai nomeou o pastor evangélico Ricardo Lopes Dias como chefe de sua Coordenação-Geral de Índios Isolados e de Recente Contato. Dias trabalhou por mais de uma década na franquia brasileira da Missão Novas Tribos, organização com sede nos EUA e que, desde 1950, promove a evangelização dos povos indígenas da Amazônia [4].
O Brasil abriga a maior presença confirmada de povos indígenas isolados no mundo e, em 2019, a taxa de crescimento de 113% do desmatamento em territórios de povos isolados ultrapassou a média de 80% de aumento do desmatamento em todos os territórios indígenas [5].
O cenário crítico de desmatamento e da não proteção dos direitos indígenas e territoriais também está vinculado ao aumento da violência e dos conflitos fundiários. Em 2019, o Brasil foi o quarto país com mais assassinatos de defensores de direitos humanos e ambientais em todo o mundo, com 23 assassinatos registrados [6].
Entre eles, Paulo Paulino Guajajara, guardião da floresta da Terra Indígena (TI) Arariboia, no Maranhão, morto em um conflito com madeireiros ilegais que constantemente invadem o território indígena. Arariboia também abriga o povo Awá-Guajá, considerado como o povo indígena isolado mais ameaçado do mundo [7].
Outras denúncias em organismos internacionais
Com pouco mais de um ano de mandato, o governo Bolsonaro já enfrentou outras duas denúncias em organizações internacionais. Em novembro de 2019, o Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) apresentou petição urgente ao Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos (OHCHR), denunciando mais desmatamentos, contaminações e mortes resultantes de medidas promovidas pela administração de Bolsonaro nas áreas social e ambiental [8].
Ainda em novembro do ano passado, a Comissão Arns e o Coletivo de Advogados em Direitos Humanosprotocolaram uma representação contra Jair Bolsonaro no Tribunal Penal Internacional, alegando crimes contra a humanidade. A denúncia solicita uma investigação preliminar das ações do presidente relacionadas à incitação de genocídio e ataques sistemáticos contra populações indígenas, e também se baseia no desmantelamento de programas ambientais e na falta de proteção dos direitos indígenas, conforme mencionado acima [9].
Povos indígenas levantam suas vozes
O direito constitucional dos povos indígenas sobre seus territórios não é apenas necessário para preservar a cultura indígena; é também a maneira mais eficaz de proteger a floresta. Onde os povos indígenas têm direitos à terra, a floresta permanece intacta. Eles, portanto, desempenham um papel fundamental para o nosso planeta, porque a floresta amazônica é essencial na luta contra o aquecimento global. Além disso, a Amazônia abriga uma incomensurável biodiversidade.
No mês passado, mais de 450 líderes indígenas e locais se reuniram para se posicionar contra a política anti-indígena e anti-ambiental do governo brasileiro. Eles lançaram o Manifesto do Piaraçu para dar continuidade a seus esforços de resistência, e o apresentaram ao Presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, em Brasília.
Precisamos apoiar os povos indígenas na Amazônia e apoiar sua luta. Porque se perdemos a Amazônia, perdemos a luta contra as mudanças climáticas. Com o nosso programa Todos os Olhos na Amazônia, protegemos a floresta amazônica, defendendo os direitos dos povos indígenas e das comunidades locais.
Referências
BBC Brasil. Queimadas disparam, mas multas do Ibama despencam sob Bolsonaro
O Eco. Governo corta R $ 187 milhões do MMA. Saiba como o corte foi dividido
O Globo. Agosto tem registro de focos de incêndio na Amazônia em nove anos, indica Inpe
Folha de S. Paulo. Governo Bolsonaro nomeia evangelizador de indígenas para o setor de índios chefes
HuffPost. Desmatamento em terras indígenas isoladas mais que dobradas em 2019, indica relatório
Frontline Defenders. Análise Global 2019
Folha de S. Paulo. Portaria de Moro para proteger indígenas após mortes excluir área mais atacada por madeireiros
Revista Forum. PSOL denuncia Bolsonaro à ONU por “desmantelamento do sistema de proteção ambiental”
Democracia Aberta. Jair Bolsonaro acusado de incitar genocídio no Tribunal Penal Internacional