A segunda edição da Marcha das Mulheres Indígenas (MMI) ocorreu em Brasília, capital do Brasil, entre os dias 7 e 11 de setembro de 2021. Organizada pela Articulação Nacional das Mulheres Guerreiras da Ancestralidade (ANMIGA), com apoio da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB), a Marcha reuniu mais de 5 mil mulheres indígenas representantes de mais de 170 povos de todas as regiões do Brasil e contou com a participação de representantes de outros países da América Latina, em uma programação pautada pelo tema Mulheres Originárias: reflorestando mentes para a cura da Terra.
Contexto político
A agenda da Marcha foi fortemente pautada pelo julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o “marco temporal”, pauta defendida pelo agronegócio que propõe que os povos indígenas só possam reivindicar territórios que estivessem ocupados por eles no dia 5 de outubro de 1988, data na qual a Constituição Federal brasileira entrou em vigor. A tese do marco temporal é considerada inconstitucional pelas organizações indígenas e sociedade civil, uma vez que ignora a ocupação do território por povos indígenas antes mesmo da criação do Estado brasileiro, além de desconsiderar fatores como violência e expulsão que, em alguns casos, impossibilitaram a efetiva ocupação territorial na data da promulgação da Constituição.
Associada a outras propostas legislativas que atualmente tramitam no Congresso Nacional (principalmente o projeto de lei 490/2007), a tese do marco temporal representa uma forte ameaça ao já enfraquecido processo de demarcação de terras indígenas no Brasil. Consequentemente, é também uma ameaça aos direitos coletivos dos povos indígenas, incluindo sua autonomia e modos de vida tradicionais, considerado pelas organizações indígenas como uma ameaça de genocídio de seus povos.
Nesse contexto, a II MMI integrou a agenda da mobilização Primavera Indígena, declarada após o Acampamento Luta pela Vida, que ocupou o Teatro Nacional (entre 22 e 28 de agosto) e os jardins da Funarte (Fundação Nacional das Artes), em Brasília, por mais de três semanas, com destaque para a manifestação de 24 de agosto, na qual mais de 6 mil indígenas caminharam até a Praça dos Três Poderes, em defesa da democracia, contra a agenda racista e anti-indígena em curso no Governo Federal e no Congresso Nacional, e para acompanhar o julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a tese do marco temporal. O protesto foi considerado a maior mobilização indígena do Brasil desde a redemocratização, em 1988.
Além das pautas legislativas e judiciais, a agenda da II MMI também foi afetada por manifestações de grupos extremistas da base de apoio do Presidente Jair Bolsonaro, que invadiram a Esplanada dos Ministérios na ocasião do feriado nacional da Independência do Brasil (7 de setembro), com pautas contrárias às instituições democráticas, tendo como alvo principal o STF.
Programação da Marcha das Mulheres Indígenas
A programação oficial da Marcha iniciou na terça-feira, 7 de setembro, quando mulheres indígenas de todas as regiões do país chegaram a Brasília e se juntaram no acampamento às que já estavam na capital. Ao longo do dia, houve diversas atividades culturais de recepção – os rituais, cantos e danças de cada povo presente, permearam todos os dias da Marcha, com o som dos maracás ecoando em todo o acampamento sempre que alguma fala ou decisão importante era anunciada.
Na quarta-feira, 8 de setembro, a agenda foi aberta com uma intervenção em memória das jovens Raissa Guarani Kaiowá (11 anos) e Daiane Kaingang (14 anos), que foram brutalmente violentadas e assassinadas em agosto. Após o cerimonial, houve um diálogo entre as mulheres biomas (lideranças representantes de organizações indígenas) sobre acesso ao direito, com enfoque em temas relacionados à violência, direitos sociais e direitos humanos. A mesa contou com lideranças como Sônia Guajajara, Célia Xakriabá, Kari Guajajara e Cristiane Pankararu, além de deputadas aliadas do movimento, como Joênia Wapichana, a primeira e única mulher indígena deputada federal no Brasil.
Também discursaram representantes de instituições aliadas na defesa dos direitos indígenas, como o Ministério Público Federal (MPF) e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Suas falas foram precisas sobre a urgência do momento em relação às atuais ameaças institucionais, destacando o papel protagonista e a força das mulheres indígenas na luta pela proteção de seus territórios e povos. Durante a tarde, o acampamento esteve concentrado na tenda principal para acompanhar o julgamento do STF sobre a tese do marco temporal.
A agenda de quinta-feira, 9 de setembro, previa a marcha das mulheres indígenas em direção ao STF. Entretanto, por ainda haver uma grande concentração de grupos extremistas na Praça dos Três Poderes, destino final previsto no trajeto original da Marcha, a ANMIGA, as organizações regionais de base da APIB, e a equipe de segurança deliberaram pelo adiamento da marcha para o dia seguinte. O anúncio foi feito em plenária pela ANMIGA, que também comunicou a alteração do trajeto inicialmente previsto. O objetivo foi evitar encontros com grupos apoiadores da gestão Bolsonaro e do agronegócio e garantir a segurança das mulheres, anciãs, jovens e crianças presentes.
Durante a tarde, houve uma mesa destinada à expressão das mulheres indígenas internacionais presentes no evento. Ainda que a Marcha tenha um enfoque na agenda brasileira, desde sua primeira edição, em 2019, há uma grande abertura em relação à participação de mulheres indígenas de outros países. Conforme reiterado diversas vezes ao longo da programação, as fronteiras nacionais foram estabelecidas por colonizadores que não compreendiam e tampouco consideraram os povos, comunidades, rios e florestas existentes na região. A luta dos povos indígenas é a mesma e a união das mulheres indígenas se faz ainda mais necessária para fortalecer alianças regionais e lutar contra desafios que lhes são comuns, independentemente de nacionalidades.
A mesa reuniu representantes de organizações nacionais indígenas de seus respectivos países, que compartilharam os desafios enfrentados em seus territórios, o impacto da pandemia de COVID-19 em suas comunidades, e a dupla discriminação que enfrentam por serem mulheres e indígenas. Também foi citada a importância da união entre essas mulheres pela proteção das florestas, dos rios, dos territórios e, inclusive, de seus corpos.
Estiveram presentes nessa mesa: Nemo Andy (Confederação das Nacionalidades Indígenas da Amazônia Equatoriana – CONFENIAE, Equador) e Violeta Irey (Federação Nacional do Rio Madre de Dios e Afluentes – FENAMAD, Peru), cuja participação contou com o apoio da Hivos; além de Nina Gualingua (Organização Mulheres Amazônicas, Equador); Lineth Calapucha (Povo Kichwa de Pastaza, Equador); Cándida Dereck (Aliança Mesoamericana de Povos e Florestas – AMPB, Honduras); Amalia Hernandez (Aliança Mesoamericana de Povos e Florestas – AMPB, Honduras); Bernice Serataya (Confederação dos Povos Indígenas da Bolívia – Oriente, Chaco e Amazônia – CIDOB, Bolívia), cujas participações tiveram o apoio de organizações internacionais como Amazon Watch, Aliança Global e Consórcio TICCA (Territórios de Comunidades Indígenas e Tradicionais Conservadas).
Em seguida, as participantes da Marcha se reuniram na tenda principal para acompanhar a transmissão do julgamento do STF sobre o marco temporal. Durante a tarde, os presentes fizeram festa e levantaram muita poeira no momento da leitura do voto do Ministro Edson Fachin, relator do processo no STF, em decisão contrária ao estabelecimento do marco temporal. Fachin foi o primeiro dos 11 ministros a pronunciar seu voto, reafirmando o caráter originário dos direitos constitucionais indígenas. A noite da quinta-feira terminou em clima de comemoração com o desfile Descolonizando a Moda, que problematizou os padrões da moda ocidental e a sexualização dos corpos nativos, além de debater a relação das pinturas dos povos indígenas com a natureza e com o sagrado.
Finalmente, o último dia de atividades (10 de setembro) se iniciou com a concentração para a Marcha das Mulheres Indígenas, com mais de 5 mil mulheres organizadas em delegações de seus povos e biomas ocupando as ruas de Brasília com suas canções, maracás e gritos de ordem pela demarcação de seus territórios, contra a tese do marco temporal, e contra o governo de Jair Bolsonaro, pela defesa dos direitos humanos e coletivos dos povos indígenas. A marcha percorreu as ruas de Brasília tendo duas paradas estratégicas, a primeira delas foi em frente à Fundação Nacional do Índio (Funai), onde foram feitos protestos contra a ineficiência do órgão em cumprir seu papel institucional. A segunda parada ocorreu no monumento que homenageia Galdino Pataxó, indígena queimado vivo naquele mesmo local em 1997.
O evento foi encerrado com a cerimônia Reflorestar Mentes, na qual as mulheres biomas – crianças, jovens, adultas e anciãs – trocaram mudas de árvores, assumindo o compromisso de lutar pela defesa da terra e da água. A cerimônia representou o lançamento oficial da Plataforma ReflorestarMentes, que tem como objetivo mapear e cadastrar grupos mobilizadores nos níveis regional, nacional e internacional que promovem ações de transformação social e ambiental como alternativas ao enfrentamento da crise climática.
Na ocasião, também foi publicado o Manifesto das primeiras brasileiras – As originárias da terra: a mãe do Brasil é indígena, que recupera o histórico desde a criação da Marcha, o papel central desempenhado pelas mulheres indígenas na luta por seus direitos e tem o objetivo de fortalecer sua articulação como maneira de fortalecer também suas capacidades organizacionais. Assim, o manifesto também declara:
Somos muitas, somos múltiplas, somos mil-lheres, cacicas, parteiras, benzedeiras, pajés, agricultoras, professoras, advogadas, enfermeiras e médicas nas múltiplas ciências do Território e da universidade. Somos antropólogas, deputadas e psicólogas. Somos muitas transitando do chão da aldeia para o chão do mundo. Mulheres terra, mulheres água, mulheres biomas, mulheres espiritualidade, mulheres árvores, mulheres raízes, mulheres sementes e não somente mulheres, guerreiras da ancestralidade.
Apoio Hivos à Marcha das Mulheres Indígenas
A Hivos, no contexto de seu eixo estratégico de Justiça Climática e por meio dos programas Todos os Olhos na Amazônia (TOA), Rota da Saúde Indígena Amazônica (AIR) e Vozes pela Ação Climática (VAC), apoiou a realização da II Marcha das Mulheres Indígenas com recursos destinados à estrutura física, insumos, logística, cobertura audiovisual e participação de lideranças indígenas da América Latina, para fortalecer a agenda institucional do movimento indígena na luta por seus direitos, e também de ampliar internacionalmente as redes indígenas e de organizações aliadas da sociedade civil, promovendo o intercâmbio de experiências e a aprendizagem coletiva, com o objetivo de fortalecer estratégias de defesa territorial e de direitos.
Saiba mais sobre a II Marcha das Mulheres Indígenas:
- Plataforma ReflorestarMentes
- Manifesto das primeiras brasileiras – As originárias da terra: a mãe do Brasil é indígena
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