Novos Cabanos: Mobilização da Juventude do PAE Lago Grande

3.1. Contexto e Desafios

• O Projeto de Assentamento Agroextrativista (PAE) Lago Grande está localizado no município de Santarém, no estado do Pará, na Amazônia brasileira, sendo banhado pelos rios Amazonas (o maior do mundo), Tapajós e Arapiuns.
• O PAE Lago Grande é composto pelas áreas de Arapixuna, Arapiuns e Lago Grande, e abriga cerca de 35.000 pessoas de 144 comunidades tradicionais e originárias, como ribeirinhos e indígenas.
• As principais ameaças registradas no território desde a década de 1980 estão relacionadas às invasões para extração ilegal de madeira e apropriação ilegal de terras (grilagem), além da pesca predatória, uso de agrotóxicos, construção de portos e projetos de mineração. A área de interesse minerário corresponde a aproximadamente 150 mil hectares na região do PAE, ou seja, aproximadamente ⅔ do território. Assim, o território, que já sofre os impactos de empreendimentos minerários como a concessão à mineradora Alcoa, corre o risco de ter ainda mais violações de seus direitos socioterritoriais e de ocorrer inchaço demográfico a partir desses empreendimentos, dado que o governo federal busca flexibilizar processos de concessão minerária. 
• A partir da articulação e mobilização através de associações de moradores e sindicatos, em 2005, o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária de Santarém (INCRA-SR/30), criou o PAE Lago Grande por meio de sua Portaria Nº 31/2005, transferindo os lotes de terras às comunidades tradicionais da região. Entretanto, o INCRA ainda não concluiu os processos administrativos para definir quais áreas dentro do PAE são particulares e quais são públicas, o que impossibilita a titulação coletiva advinda da assinatura do Contrato de Direito Real de Uso. 
• Atualmente, há diversas tentativas de desconstruir o PAE como um território coletivo, motivadas pelo setor mineral, agropecuário e por grileiros. Por exemplo, a atualização do Plano Diretor do município de Santarém busca incorporar o PAE à Área de Expansão do Agronegócio. Além disso, a nova Lei de Terras do Pará (Lei nº 8.878/2019) favorece a regularização de áreas públicas griladas.
• Os moradores do PAE são representados pela Federação das Associações de Moradores e Comunidades do Assentamento Agroextrativista da Gleba Lago Grande (FEAGLE), que é responsável por promover parcerias para garantir processos de titulação coletiva, elaboração dos planos de desenvolvimento  e  de  utilização  da  terra  e  a  liberação  dos  créditos  e  fomentos  para  projetos  de infraestrutura, habitação e produção. Além disso, a região conta com apoio técnico da Federação de Órgãos para Assistência Social e Educacional (FASE-Amazônia
• ), que promove ações de articulação comunitária, capacitações e ações de comunicação, visando a sustentabilidade da formação de lideranças comunitárias e mobilização política da população local pela defesa do território do PAE Lago Grande, entre outras organizações locais e parceiras.
• É importante considerar que a região do PAE Lago Grande carrega forte legado identitário da Cabanagem, uma revolta popular e social ocorrida durante o Império do Brasil entre 1835 a 1840, na região dos estados do Pará, Amazonas, Amapá, Roraima e Rondônia. Os marcos de resistência popular têm seus impactos até os dias atuais na região, cujos habitantes resgatam e traduzem essa memória ancestral como influência para sua união e organização comunitária. Assim, esse estudo de caso apresenta as estratégias desenvolvidas em parceria com os jovens do PAE Lago Grande, os autodenominados “novos cabanos”, para defender seu território a partir de mobilização local e ferramentas de comunicação.

3.2. Estratégia: fatores-chave para superar os desafios

• Organização e Parcerias estratégicas: Dada sua grande extensão territorial e diversidade de povos e comunidades de variadas culturas, costumes e cosmovisões, a principal estratégia utilizada no PAE Lago Grande para a articulação de demandas e promoção de incidência é a organização comunitária. Tendo como legado a experiência de resistência coletiva e união comunitária deixada pela Cabanagem, as comunidades do PAE estão articuladas através de diversas organizações comunitárias, que são as principais responsáveis pela mobilização dos habitantes, estruturação de suas demandas e promoção de ações de incidência, seja política ou por meio de campanhas de comunicação. Assim, algumas das organizações locais presentes na região são: Federação das Associações de Moradores e Comunidades do Assentamento Agroextrativista da Gleba Lago Grande (Feagle), Sindicato de Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais de Santarém (STTR-STM), Pastoral da Juventude (PJ), o Grupo Mãe Terra e o Conselho Indígena da Terra Cobra Grande (COINTECOG). Além disso, as organizações comunitárias contam com o apoio técnico de organizações da sociedade civil e outras instituições para promover ações específicas, seja em capacitações de comunicação, segurança ou para vigilância e mapeamento territorial, entre outras ações. Nesse sentido, as principais organizações aliadas são: FASE-Amazônia, Universidade Federal do Pará (UFPA), Greenpeace, Artigo 19 e Witness.

• Formação de lideranças:  O território do PAE Lago Grande se caracteriza por sua vasta extensão com comunidades esparsas, com longas distâncias entre si. Assim, iniciativas bem sucedidas de organização comunitária na região precisam ter capilaridade, ou seja, é necessário que sejam implementadas em conjunto com as organizações locais que possuem ampla presença no território. Inicialmente, esse trabalho era desenvolvido sobretudo em parceria com os Sindicatos de Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais (STTR) da região. Entretanto, há aproximadamente dois anos, notou-se a necessidade de ampliar esse escopo de mobilização, também pela necessidade, em termos da sustentabilidade de sua luta, de renovar as lideranças sindicais e das organizações locais. Nesse sentido, as organizações que atuam na região têm voltado seus esforços para a formação de jovens lideranças em parceria com a Pastoral da Juventude (PJ), a qual tem presença forte e enraizada não apenas na área do PAE, como também em toda região do Baixo Amazonas. Dada a corrente ideológica da Teologia da Libertação associada à Pastoral, seus jovens membros normalmente trazem uma bagagem crítica e politizada em questões de justiça social, além de serem habituados a ações de articulação e mobilização – como exemplo, houve um considerável aumento de candidaturas jovens de esquerda nas últimas eleições municipais (2020), fator até então inédito na região. Nesse contexto, as organizações locais têm promovido programas de capacitação e formação de lideranças em ciclos que contam com a participação de aproximadamente 60 jovens, e que abordam os impactos da mineração no território e na vida de seus habitantes, incluindo estratégias de defesa territorial. Além disso, esse programa conta com atividades de intercâmbio para que os jovens do PAE troquem experiência e conhecimento com jovens de outros territórios originários ou tradicionais, tendo contato suas respectivas estratégias de defesa territorial. Por exemplo, houve intercâmbios com jovens quilombolas e indígenas no Espírito Santo, em territórios afetados pela construção de portos, além de intercâmbios em Minas Gerais e no próprio Pará.

• Oficinas de capacitação e uso de tecnologias: Outro pilar da articulação comunitária perpassa pelo constante processo de formação promovido pelas organizações locais em parceria com organizações da sociedade civil, em uma metodologia de Diálogos de Saberes, que consiste na troca entre os conhecimentos tradicionais e o conhecimento acadêmico / ocidental, garantindo a aprendizagem mútua entre as comunidades e a sociedade civil organizada. Nessa perspectiva, são promovidas diversas ações de formação, principalmente através de oficinas de capacitação, em diversos temas como segurança integral, comunicação, questões legais e jurídicas referentes ao processo de titulação do PAE, entre outras. Nesses espaços, os jovens estudam conceitos e técnicas de comunicação e seu uso político – comunicação como direito e como ferramenta de luta para garantir seus direitos, por exemplo. Um dos objetivos das oficinas de comunicação é que os jovens assumam o protagonismo de uma comunicação soberana, não sendo apenas receptores ou espectadores da comunicação, mas sim produtores autônomos de suas próprias histórias, utilizando suas próprias linguagem e narrativa. Além disso, as oficinas buscam introduzir o uso da tecnologia como ferramenta de defesa territorial. Em parceria com a ONG Witness, por exemplo, os jovens aprendem a como utilizar câmeras fotográficas e celulares para registrar violações em seu território, coletando dados que podem ser utilizados para litígios ou denúncias formais. Como resultado dessas oficinas, as comunidades do PAE se beneficiam de produtos comunicacionais produzidos desde e para as comunidades. Entre esses conteúdos, destacam-se tanto produtos tradicionais de comunicação, como para redes sociais, TV, material impresso e programas de rádio, quanto produtos específicos a suas comunidades, como bilhetinhos, cartas, rádios-poste, cartazes e carros auto-falantes. Finalmente, é importante destacar que a realização das oficinas agrega valor aos jovens em termos de conhecimento a respeito de seu vasto território, além de fortalecer a articulação e união comunitária, dado que para participarem das oficinas de comunicação, eles percorrem longas distâncias, atravessando rios e conhecendo novas comunidades para encontrar colegas que, frequentemente, conheciam apenas pelas redes sociais.

• Campanhas e produtos de comunicação: Diferentes estratégias e meios de comunicação são utilizados, de forma complementar, para sensibilizar a população local a respeito das diversas ameaças presentes no território do PAE e, assim, prover as comunidades com dados e informações que têm como objetivo estimular a organização comunitária e suas estratégias de defesa territorial. Considerando a amplitude do território do PAE e a variedade cultural de seus habitantes, as organizações locais utilizam distintas ferramentas para que essas mensagens sejam efetivamente comunicadas ao público diverso, levando em conta as limitações de infraestrutura e acesso à conectividade da região. Assim, são produzidos materiais impressos, mensagens audiovisuais para as redes sociais, conteúdos específicos para Whatsapp, como charges, entre outros. Além disso, mensalmente a FASE promove uma campanha, que inclui divulgação em outdoor, cards e artigos escritos, que tem como foco central a defesa dos direitos socioterritoriais. Em conjunto, a adaptação de conteúdos midiáticos para a realidade local, em termos narrativos e de formato, e o fato de que os conteúdos sejam produzidos e difundidos por membros comunitários, garante a eficiência na comunicação da informação para toda a comunidade. Aqui, destaca-se o exemplo do Café Regional, programa radial também promovido pela FASE que, por utilizar expressões locais e linguagem descontraída, torna acessível a difusão de temas complexos que impactam a comunidade através de um meio de comunicação bastante popular na região. O Café Regional é difundido semanalmente através das rádios comunitárias FM Lago, FM Novo Horizonte e da Rádio Rural de Santarém, a qual faz parte da Rede Pan Amazônica de Rádios. A estratégia para o desenho do programa foi promovida em três etapas: inicialmente, focou-se em conquistar e fidelizar o público a partir de uma programação mais lúdica. Em um segundo momento, também com a chegada da pandemia da COVID-19, o programa passou a trabalhar com temas de conscientização e prevenção, incluindo um bloco específico sobre saúde que contou com a participação de estudantes de pós-graduação em saúde da Universidade Federal do Oeste do Pará (UFOPA). Nessa etapa, também buscou-se introduzir gradualmente questões relacionadas aos impactos da mineração, além da aproximação com a temática da defesa de direitos, a partir de programas com temáticas relacionadas aos modos de vidas das populações tradicionais, agricultura familiar de base agroecológica e combate ao desmatamento, que contaram com a participação do Instituto Socioambiental (ISA), do Conselho Indigenista Missionário (Cimi) e da Comissão Pastoral da Terra (CPT). Atualmente, o programa se prepara para iniciar sua terceira fase, que será fortemente direcionada aos danos da mineração no território do PAE – ainda que sem perder a narrativa lúdica e o uso da linguagem local para não impactar a acessibilidade dessas informações.

“A comunicação pode ser usada de modo popular como um instrumento de resistência, para trazer a memória da nossa história, para repassar nosso legado de geração para geração, o que sempre foi feito de modo oral. Comunicação é estratégica nisso. Queremos ter a autonomia de mostrar quem somos, quem éramos e o que queremos ser. Saber que podemos dispor da câmera de um celular para registrar violações é um grande passo. E hoje isso é acessível. Podemos nos apropriar dessas ferramentas. Mostrar que a gente existe e resistirá!”

Ian Sousa Tavares, de 19 anos, do povo Arapyún da Aldeia Camará, na Terra Indígena Sarambiá

• Mobilização local: Como resultado da articulação com redes locais de juventude, do processo de formação de jovens lideranças e das oficinas de capacitação em formação política e comunicação, foi realizada em novembro de 2019, a I Romaria do Bem Viver, que reuniu 1500 pessoas (aproximadamente 1200 jovens) em Santarém (PA). Durante dois dias, representantes das 144 comunidades do PAE percorreram 35km, em um trajeto com cinco paradas que tinham o propósito de conscientizar os moradores sobre a importância de defender o seu modo de vida ancestral. A Romaria foi um marco histórico na região em termos da mobilização da juventude em defesa do seu território, e também uma oportunidade para que os jovens aplicassem na prática os conhecimentos adquiridos no processo que se iniciou um ano antes da realização do evento. Assim, os jovens foram os responsáveis por toda a organização e coordenação do evento, tanto em termos logísticos, de agenda, levantamento de recursos e articulação com as comunidades locais, quanto em termos de produtos comunicacionais, promovendo toda a cobertura e materiais de divulgação sobre o evento. Além disso, a Romaria teve como resultado o Manifesto de Cuipiranga pelo Bem Viver, que defende o PAE Lago Grande como território livre da mineração. Além do símbolo da mobilização popular da juventude, o evento também foi importante para unir ainda mais diversas comunidades do território, enquanto também buscou resgatar o legado de resistência da Cabanagem na região. Durante a Romaria, os jovens realizaram atividades para mapear sua ancestralidade e identificar quais de seus antepassados foram revoltosos cabanos – essa atividade é intrinsecamente ligada à valorização não apenas de sua história, mas também dos elementos sagrados do território, dado que o PAE abriga um cemitério cabano. Assim, a Cabanagem é reforçada como mais um elemento de união e identidade entre os jovens do PAE.

3.3. Benefícios: Valor agregado e impactos do caso

• Resgate da identidade e união comunitária: Um dos maiores legados do processo de articulação com a juventude foi, sem dúvida, o resgate da ancestralidade cabana e seu caráter de resistência na região, que atualmente é forte elo identitário que une ainda mais as comunidades do PAE. A recuperação desse processo serve não apenas à união entre os jovens, mas também dá dimensão ao longo processo de ameaças enfrentadas na região, enquanto conecta ainda mais os jovens ao seu território, incluindo a valorização de locais históricos como o cemitério cabano. Esse processo de resgate, intensificado por atividades de mapeamento ancestral como a promovida durante a I Romaria do Bem Viver, contribuiu fortemente para o empoderamento da juventude organizada na região, que atualmente se autodenomina “os novos cabanos”.

• Renovação de lideranças: A identificação da necessidade de envolver a juventude nas ações de articulação comunitária é uma das mais bem sucedidas estratégias empreendidas pelas organizações locais do PAE Lago Grande. A partir desse envolvimento, principalmente através da Pastoral da Juventude, as ações de defesa territorial se fortaleceram consideravelmente, justamente por serem realizadas a partir de uma rede já existente, com presença capilar e enraizada no território e, portanto, com alta capacidade de mobilização. Além de favorecer a mobilização popular, as ações de formação de lideranças e capacitação em política e comunicação voltados à juventude permitiram a renovação das lideranças comunitárias, que estão ainda mais preparadas para seguir na luta de defesa do território do PAE. Exemplo da politização e engajamento dessa juventude é encontrado no Manifesto de Cuipiranga pelo Bem Viver, que se conclui com o seguinte comprometimento: “Pela memória dos nossos ancestrais cabanos nos COMPROMETEMOS a lutar a fim de proteger nosso território para a reprodução dos nossos modos de vida, garantindo a titulação coletiva, pois é a coletividade que é a marca histórica do nosso povo“.
• Comunicação e alcance territorial: No território do PAE Lago Grande, a comunicação é utilizada tanto como estratégia como ferramenta de luta pela defesa do território. Em um território de mais de 250 mil hectares com grande diversidade sociocultural, é um desafio particular identificar quais ferramentas, linguagens e meios são os mais apropriados para que a informação seja levada aos habitantes. Nesse sentido, as organizações de atuação local no PAE foram muito bem sucedidas em promover estratégias comunicacionais a partir de meios complementares (tradicionais e locais), sempre utilizando-se das referências, narrativas e linguagem local. O êxito do alcance desses materiais também é devido ao fato de eles serem produzidos por pessoas do território para as pessoas do território. Essas estratégias são principalmente importantes para comunicar sobre os riscos da mineração – onde a mineração já está presente, as comunidades conhecem a dimensão de seus impactos no território e em suas vidas, mas as demais comunidades (alvo da exploração mineral) não estão necessariamente mobilizadas para resistir a esses impactos e evitar violações em seu território. Portanto, a comunicação culturalmente apropriada cumpre também o papel de informar, formar e preparar essas comunidades a resistirem contra a presença de mineração ou outras atividades extrativistas com impactos socioterritoriais que possam violar seus direitos.

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